Advogada relembra assinatura do primeiro contrato de acesso ao patrimônio genético do Brasil

A advogada Daniela Fortunato relembrou os bastidores do primeiro contrato de acesso ao patrimônio genético firmado no Brasil, assinado em 2004 no Amapá. O acordo regulou o fornecimento de breu branco entre a multinacional Natura e a Cooperativa Extrativista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru, depois de o governo estadual intervir na negociação.

Na época, Daniela liderava a assessoria jurídica do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa). O envio da matéria-prima vegetal para a abertura de uma loja em Paris chegou a ser barrado pelo Estado até que a empresa aceitasse as exigências legais para proteger o recurso natural e o conhecimento tradicional dos extrativistas.